Visão Zero 2030: Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária acelera multas digitais e prepara novo Código da Estrada

No quadro da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, Pedro Clemente, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), e Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil, detalharam à RTP algumas das iniciativas previstas para cumprir os objetivos estabelecidos: cortar em 50% o número de mortos e de feridos graves até 2030 e atingir zero vítimas até 2050.

Visão Zero 2030: processamento digital das contraordenações

A medida com impacto mais rápido deverá arrancar já neste verão. “A partir de 31 de agosto deverá ser lançada uma nova plataforma de processamento das contraordenações rodoviárias, que vai permitir uma maior celeridade no processo. Zero tolerância à prescrição, zero tolerância às diligências dilatórias. O mais digital possível”, afirmou Clemente.

Com esta mudança, pretende-se resolver uma situação familiar para muitos condutores: a coima chegar ao domicílio vários meses após a infração. No novo modelo, a notificação passa a ser criada no exato instante em que a infração é identificada e entra de imediato no sistema.

Auto digital e fiscalização automática reforçada

Paralelamente, está prestes a avançar um projeto-piloto do auto digital. “Em breve, vamos iniciar o projeto-piloto do auto digital - no próprio momento em que é detetada a infração, o representante da força de segurança vai ter a possibilidade de digitalmente fazer a notificação e entrar diretamente no sistema, coisa que hoje não se verifica”, acrescentou Rui Rocha.

A estratégia inclui ainda o reforço da fiscalização automática, através de sistemas capazes de reconhecer autonomamente manobras perigosas e a condução sem cinto de segurança.

Outras medidas

Para lá da digitalização das multas, o plano contempla várias ações adicionais. Em determinados arruamentos, os limites deverão baixar para 30 km/h, “sobretudo junto de áreas de grande sinistralidade e junto de comunidades escolares”.

No caso de condutores reincidentes - em especial em infrações por excesso de velocidade ou condução sob efeito de álcool - está previsto o endurecimento das sanções: “a reincidência tem de ser sancionada de uma forma mais grave”, frisou o presidente da ANSR. Também deverá haver um alargamento dos critérios que podem levar à cassação da carta de condução.

O conjunto de medidas anunciado inclui igualmente o regresso da Brigada de Trânsito e a colocação de novos radares de velocidade.

Novo Código da Estrada

Estas mudanças inserem-se no trabalho de preparação de um novo Código da Estrada, que o Governo pretende ver aprovado ainda este ano. A justificação apresentada é direta: o texto em vigor tem 32 anos e foi alvo de cerca de 28 alterações, o que, na perspetiva do Executivo, justifica reescrever o documento de raiz.

O grupo de trabalho responsável reuniu pela primeira vez em 26 de maio e dispõe até 30 de setembro para apresentar uma proposta ao ministro da Administração Interna. A equipa inclui representantes da Secretaria de Estado, do gabinete do ministro, da ANSR, da GNR, da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Entretanto, o documento da Visão Zero 2030 deverá ser colocado em consulta pública nos próximos dias - num contexto em que os indicadores nas estradas portuguesas continuam a agravar-se.