O Conselho de Ministros aprovou, por fim, a “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030”, um documento anunciado desde 2021 e que estabelece objetivos quantificados para travar a sinistralidade nas estradas portuguesas.
Metas da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030
A ambição é elevada: cortar em 50% o número de mortos e de feridos graves até 2030 e, num horizonte mais longo, atingir zero vítimas mortais e zero feridos graves até 2050, colocando Portugal num percurso convergente com a média europeia.
Sinistralidade recente e o princípio “Visão Zero”
A decisão é tomada numa fase em que os indicadores se degradaram. Desde o início do ano até hoje, a ANSR (Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária) contabilizou 211 vítimas mortais e 1057 feridos graves - mais 54 mortos e mais 33 feridos graves do que no período homólogo de 2025. Na página do organismo lê-se: “Zero é o único número aceitável“.
Cinco pilares
Segundo o comunicado, a estratégia estrutura-se em cinco eixos: utilizadores seguros, infraestruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e resposta pós-acidente.
Governação interministerial e monitorização
O plano inclui ainda um modelo de governação interministerial e um sistema de acompanhamento com monitorização permanente.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que a meta passa por “uma redução significativa da sinistralidade rodoviária, dos acidentes graves, com feridos graves e dos acidentes com fatalidades”.
Já o ministro da Administração Interna, Luís Neves, referiu que a estratégia reúne 40 medidas orientadas para localidades, escolas e vias rurais, incidindo sobre fatores de risco como álcool, substâncias psicotrópicas, distração e fadiga.
O comunicado remata: “A segurança rodoviária é entendida como uma responsabilidade partilhada, exigindo um compromisso efetivo e a adoção de medidas concretas por parte do Estado, das autarquias, das entidades públicas e privadas e de todas as pessoas que utilizam a via pública, sejam condutores ou peões”.
Próximos passos
Segue-se a submissão do documento a consulta pública. A aprovação desta estratégia integra um pacote mais amplo de medidas recentemente apresentado pelo Governo na área da segurança rodoviária, onde se inclui a reativação da Brigada de Trânsito da GNR - quase 20 anos depois da sua extinção -, um novo Código da Estrada e o reforço da fiscalização nas estradas nacionais.
“ A aprovação da Visão Zero 2030 constitui um momento de particular significado para a segurança rodoviária em Portugal, traduzindo uma visão de futuro alinhada com as melhores práticas internacionais e com os compromissos assumidos a nível europeu e global”, acrescentou Pedro Clemente, Presidente da ANSR.
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