Regulamento (2023/1542): passaporte da bateria na UE e novas regras

O novo regulamento (2023/1542) altera as regras aplicáveis ao ciclo de vida das baterias na União Europeia (UE). As exigências passam a abranger todo o percurso da bateria - da fase de produção à reutilização - e, de acordo com a Comissão Europeia, pretendem reforçar a transparência e a segurança deste componente para os consumidores.

A mudança mais marcante é a criação do passaporte da bateria, uma medida que só deverá ficar operacional em 2027. A ideia é que passe a ser possível consultar dados detalhados sobre cada bateria, incluindo a sua origem, os materiais utilizados e informações relevantes após a saída de fábrica.

Segundo a Comissão Europeia, “as novas regras visam promover a economia circular ao serem aplicáveis a todo o ciclo de vida das baterias”, aumentando a transparência.

O passaporte da bateria será obrigatório não apenas para as baterias de automóveis elétricos, mas também para resíduos de baterias portáteis, baterias industriais, baterias de arranque, iluminação e meios de transporte ligeiros (bicicletas, ciclomotores e trotinetas elétricos, etc.).

Como é que vai funcionar?

Ao contrário dos passaportes tradicionais, esta solução não será um livrete em papel. O passaporte da bateria ficará disponível através de um código QR, “que está associado a um identificador único atribuído pelo operador económico que coloca a bateria no mercado”.

Na prática, ao ler o código QR, será possível consultar o ciclo de vida da bateria - ou, mais precisamente, quase todo. Para salvaguardar a propriedade intelectual, os dados disponibilizados variam consoante o tipo de utilizador.

“Nem toda a gente vai ter acesso aos mesmos dados. O fabricante tem acesso a tudo. Mas o comprador apenas tem acesso a informação geral (…) como a capacidade e o estado de saúde da bateria.”

Ellen Carey, chefe do gabinete de relações externas da Circulor, empresa que produz passaportes de baterias

Quem tem acesso a quê no passaporte da bateria?

Mesmo com limitações de acesso, estes passaportes deverão dar ao comprador mais informação sobre o seu veículo - em particular sobre a bateria, que é um dos componentes mais caros nos veículos 100% elétricos.

É também uma medida com potencial para pesar no momento de compra de um automóvel em segunda mão, ao dar aos interessados mais elementos para decidir.

Que informações têm de estar no passaporte?

De acordo com o regulamento 2023/1542 da UE, no conjunto de informações acessíveis ao público têm de constar: nome do fabricante; categoria e informação que identifica a bateria; local e data de fabrico; peso; capacidade; composição química; substâncias perigosas presentes (além do mercúrio, cádmio ou chumbo); agente extintor a usar; e matérias-primas essenciais presentes.

Para além disso, deve também incluir:

• pegada de carbono;
• aprovisionamento responsável;
• conteúdos reciclados;
• quota de conteúdo renovável;
• capacidade nominal (Ah);
• tensão mínima, nominal e máxima;
• capacidade de alimentação (watts) e limites;
• tempo de vida (em ciclos);
• limiar de exaustão da capacidade;
• intervalo de temperaturas que a bateria consegue suportar (quando não em uso);
• período do tempo de vida em armazenamento ao abrigo da garantia;
• eficiência energética de ciclo inicial e a 50 % do ciclo de vida;
• resistência interna das células de bateria e das baterias de pilhas;
• taxa C do ensaio do ciclo de vida pertinente (taxa de carga ou descarga que se correlaciona com a taxa de litiação ou delitiação do material do elétrodo);
• requisitos em matéria de marcação/rotulagem;
• declaração de conformidade UE;
• informações relativas à prevenção e gestão de resíduos de baterias.

Além da informação pública, existem ainda dados adicionais - por exemplo, sobre composição detalhada, desmantelamento, estado ou segurança - que ficarão disponíveis apenas para a Comissão Europeia, organismos de avaliação e autoridades de fiscalização do mercado.

Fonte: Autocar