Parlamento Europeu propõe permitir inspeção técnica de automóveis noutro Estado-membro da UE

Uma comissão do Parlamento Europeu avançou, esta terça-feira, com a ideia de permitir que a inspeção técnica de um automóvel na União Europeia (UE) possa ser realizada num Estado-membro diferente daquele onde foi emitida a matrícula, com o objetivo de tornar mais simples a liberdade de circulação.

A proposta passou na Comissão dos Transportes e Turismo, com 32 votos a favor, dez contra e uma abstenção, e destina-se a fixar a posição que o Parlamento Europeu (PE) levará para as negociações com os Estados-membros no âmbito da revisão da diretiva da UE sobre a inspeção técnica de veículos.

Inspeção técnica noutro Estado-membro da UE

Atualmente, as regras em vigor determinam que a inspeção dos automóveis só pode ser feita no país que emitiu a matrícula.

Os eurodeputados sustentam que, "para facilitar a liberdade de circulação de pessoas na UE", deve ser "permitido efetuar a inspeção técnica de um carro noutro Estado-membro além do país onde foi emitida a matrícula".

De acordo com o PE, quando a inspeção for realizada fora do país de matrícula, "seria emitido um certificado europeu de inspeção técnica temporária, com uma validade de dez meses, e a inspeção a seguir teria de ser feita no país da UE onde o veículo foi matriculado".

Os eurodeputados defendem ainda que esta solução seja igualmente extensível a camionetas.

Periodicidade das inspeções e veículos com mais de dez anos

Esta posição - que ainda carece de validação em plenário - inclui também a rejeição de uma das alterações apresentadas pela Comissão Europeia na sua proposta de revisão da diretiva: a passagem a anual da inspeção técnica de automóveis e camionetas com mais de dez anos, em vez de se manter de dois em dois anos.

Na avaliação dos eurodeputados, a medida não parece "proporcional nem basear-se em elementos suficientes que provem que isso se traduziria numa redução dos acidentes".

"Os eurodeputados sublinham ainda que os Estados-membros já têm a possibilidade de implementar intervalos de inspeção mais curtos", é referido.

Outras propostas

Entre outras mudanças aprovadas esta terça-feira, os eurodeputados pedem que os sistemas mais recentes incorporados nos carros - como a travagem automática de urgência - passem a ser também verificados durante as inspeções técnicas, algo que atualmente não acontece.

A comissão do PE propõe igualmente a inclusão, nas inspeções, de medições do número de partículas e de óxido de azoto, "a fim de melhorar a qualidade do ar". Ainda assim, sublinha que esta introdução deverá ser feita de forma "voluntária", ficando nas mãos dos Estados-membros a decisão de aplicar ou não estes controlos.

Para combater a manipulação dos conta-quilómetros, os eurodeputados sugerem que as oficinas passem a ser obrigadas a registar os quilómetros dos carros e automóveis que tenham reparado.

"No entanto, para evitar uma carga adicional às pequenas e médias empresas, os eurodeputados pretendem que este requisito só seja aplicado caso as reparações durem mais de uma hora", indica o PE.

No que toca aos controlos rodoviários, as normas atuais apontam para o objetivo, a nível europeu, de assegurar que 5% dos autocarros e camiões são fiscalizados. Os eurodeputados pretendem que esse patamar de 5% se transforme numa meta nacional a cumprir por cada Estado-membro e pedem que, para além de autocarros e camiões, o objetivo passe também a abranger as camionetas.

"Os eurodeputados consideram também que os controlos rodoviários deveriam medir as emissões poluentes dos carros, motociclos, camionetas, camiões e autocarros e exigir que os veículos potencialmente com emissões elevadas sejam sujeitos a inspeções técnicas suplementares", lê-se.

A posição seguirá agora para votação em sessão plenária do PE. Se vier a ser aprovada e acolhida pelo conjunto dos Estados-membros, será depois objeto de negociações com o Conselho da UE - que representa os governos dos 27 Estados-membros - antes de poder, eventualmente, entrar em vigor.