Inspeções automóveis na União Europeia: proposta do Parlamento Europeu quer permitir inspeção técnica sem fronteiras

As inspeções automóveis na Europa estão a tornar-se cada vez mais rigorosas e podem estar prestes a mudar de patamar. A razão é uma proposta aprovada na Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, que volta a colocar a mobilidade na União Europeia (UE) no centro da discussão política.

Aprovado por 32 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, o texto fixa a posição do Parlamento Europeu para a revisão da diretiva das inspeções técnicas. A ambição passa por cortar burocracia, invocando um dos pilares da UE: a livre circulação de pessoas e bens.

Inspeções sem fronteiras

A alteração mais emblemática - e também a mais transformadora - é a possibilidade de realizar a inspeção técnica de um veículo em qualquer Estado-membro da União Europeia, independentemente do país em que o automóvel foi matriculado.

Traduzindo para o dia a dia, passaria a ser possível inspecionar um carro fora do seu país de registo, algo que atualmente não é permitido. A intenção é facilitar a vida a quem se desloca entre países por razões de trabalho, pessoais ou por períodos prolongados.

Quando a inspeção for efetuada noutro Estado-membro, deverá ser emitido um certificado europeu temporário de inspeção técnica, com validade de 6 meses. Depois desse prazo, o veículo terá de regressar ao país de matrícula para a inspeção seguinte, que, nesse momento, terá obrigatoriamente de ser realizada no país de origem.

Mais critérios de avaliação

A revisão da diretiva não se fica pela questão de onde se pode inspecionar. O Parlamento Europeu pretende também modernizar o que é verificado, acompanhando a evolução tecnológica dos automóveis.

Assim, sistemas de segurança ativa - como a travagem automática de emergência - e componentes como os airbags deverão passar a ser avaliados nas inspeções, refletindo a crescente dependência de tecnologia nos veículos atuais. Em paralelo, é equacionada a introdução de medições de partículas e de óxidos de azoto, ainda que de forma voluntária, ficando cada Estado-membro com liberdade para decidir se as aplica.

Em Portugal, o Governo já se encontra a regulamentar a medição de partículas ultrafinas nos centros de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO), através da instalação de equipamento dedicado. Esta iniciativa surge após a identificação de um fenómeno considerado preocupante: a remoção ou manipulação dos filtros de partículas em viaturas a gasóleo, uma prática que agrava diretamente as emissões poluentes e os impactos na saúde pública.

Outro tema particularmente sensível é a fraude nos conta-quilómetros. A proposta aponta para que as oficinas passem a registar as quilometragens dos veículos que intervêm, desde que as reparações ultrapassem uma hora, procurando evitar encargos administrativos excessivos para pequenas e médias empresas.

Foram ainda defendidos controlos periódicos para confirmar se o veículo tem alguma ação de recolha obrigatória pendente por cumprir. Em Portugal, desde 1 de março, todos os automóveis com ações de recolha da marca por realizar passam automaticamente a reprovar na inspeção. Saiba como evitar esta situação:

Periodicidade sem acordo

Ainda assim, nem todos os pontos reuniram entendimento. Um dos temas mais discutidos foi a proposta da Comissão Europeia que pretendia encurtar os intervalos de inspeção técnica para automóveis e furgões com mais de 10 anos. Importa lembrar que, atualmente, as regras europeias apenas exigem inspeção de dois em dois anos.

Os eurodeputados recusaram essa alteração, argumentando que não há dados suficientes que demonstrem uma redução relevante dos acidentes com essa medida. Acrescentam, além disso, que os Estados-membros já têm margem para reduzir os intervalos de inspeção se assim o entenderem.

Portugal é precisamente um exemplo disso. Cá, os ligeiros de passageiros fazem a primeira inspeção aos quatro anos; depois passam para um regime bienal até aos oito anos, altura a partir da qual a inspeção se torna anual. Nos ligeiros de mercadorias, a primeira inspeção ocorre ao fim de dois anos e, daí em diante, a periodicidade é anual.

No caso dos pesados, as exigências são ainda mais apertadas. Os de mercadorias devem realizar a primeira inspeção periódica um ano após a primeira matrícula e, posteriormente, todos os anos. Já os de passageiros são inspecionados anualmente até completarem sete anos; a partir do oitavo ano de matrícula, passam a ser inspecionados a cada seis meses.

O que falta para entrar em vigor?

Apesar de a proposta já ter sido aprovada, o percurso legislativo ainda está longe do fim. Esta posição seguirá agora para votação em plenário no Parlamento Europeu. Se obtiver luz verde, serão então iniciadas negociações com o Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos dos 27 Estados-membros.

Só após a conclusão de todo esse processo legislativo é que estas mudanças poderão, eventualmente, passar do papel para a prática.

“O nosso objetivo é tornar as estradas europeias mais seguras e as inspeções mais eficientes, intensificando simultaneamente o combate à fraude – sem impor encargos adicionais aos consumidores e às empresas”, concluiu Jens Gieseke, membro do Partido Popular Europeu.