A Comissão Europeia aplicou uma multa de 458 milhões de euros a 15 construtores automóveis e à associação europeia do setor, a ACEA, por participação num cartel que adulterou a concorrência no tratamento e na reciclagem de veículos em fim de vida.
Entre as empresas sancionadas, a Volkswagen foi a que recebeu a penalização mais elevada, com uma coima de 127,7 milhões de euros, seguindo-se a Aliança Renault-Nissan e a Stellantis. Ainda assim, quase nenhuma escapou a consequências. No alegado cartel estiveram envolvidas marcas europeias, japonesas, coreanas e americanas.
Não surgem marcas chinesas - com a exceção da Geely, por via da aquisição da Volvo -, uma vez que os factos analisados (2002-2017) são anteriores à entrada destes fabricantes no mercado europeu.
O cartel anti-reciclagem
O processo, que se prolongou por mais de 15 anos, assentou em práticas coordenadas entre fabricantes para evitarem pagar aos centros de desmantelamento de veículos, sob o argumento de que essa atividade já seria “suficientemente rentável”.
A Associação Europeia dos Construtores de Automóveis (ACEA), que representa praticamente todos os construtores abrangidos, foi apontada como facilitadora do cartel, ao promover vários encontros e ao estimular contactos entre os participantes.
Este comportamento contraria a Diretiva 2000/53/CE, que determina que o último proprietário de um veículo em fim de vida deve poder entregá-lo gratuitamente para reciclagem, cabendo aos construtores assegurar os custos, caso tal seja necessário.
Em comunicado, Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Transição Justa, afirmou que:
“Hoje tomámos uma decisão firme contra empresas que coludiram para impedir a concorrência na área da reciclagem. Durante mais de 15 anos, estes fabricantes coordenaram-se para evitar pagar por serviços de reciclagem, para não competir na promoção da reciclabilidade dos seus veículos e para silenciar a utilização de materiais reciclados nos novos modelos.”
Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da CE
Mercedes escapa à multa por colaborar
Apesar de também ter feito parte do cartel, a Mercedes-Benz colaborou integralmente com as autoridades e entregou informação determinante para revelar o caso. Por esse motivo, beneficiou de imunidade total e evitou uma multa estimada em cerca de 35 milhões de euros. Foi precisamente esta cooperação que desencadeou o processo formal da Comissão Europeia.
Outros construtores, como a Honda, a Mazda, a Mitsubishi e a Suzuki, viram as suas coimas reduzidas devido a um menor grau de participação. Já a Renault também obteve uma redução por ter solicitado expressamente a exclusão do entendimento que visava não comunicar a utilização de materiais reciclados em novos veículos.
A Stellantis (incluindo Opel), a Mitsubishi e a Ford igualmente cooperaram ao longo da investigação, garantindo, ao abrigo de um acordo de leniência, reduções nas coimas aplicadas. No conjunto, as multas totalizaram 458 milhões de euros.
Reino Unido segue exemplo da UE
Embora já fora da União Europeia, o Reino Unido optou por agir contra esta prática e conduziu uma investigação paralela. O resultado foi a aplicação de multas no montante de 93 milhões de euros a 10 construtores - BMW, Ford, Jaguar Land Rover, Peugeot e Citroën, Mitsubishi, Nissan, Renault, Toyota, Vauxhall e Volkswagen - com base nas mesmas razões. A Mercedes-Benz, novamente, obteve imunidade depois de denunciar o cartel.
A Autoridade Britânica da Concorrência (CMA) fundamentou a decisão no facto de estes construtores terem acordado ilegalmente não competirem entre si na divulgação da percentagem de reciclabilidade dos seus automóveis. A CMA apontou ainda o conluio para evitar pagamentos aos centros de desmantelamento e reciclagem de veículos.
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