A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) pretende pôr fim ao tratamento fiscal mais favorável aplicado aos automóveis usados importados e tenciona levar essa proposta ao próximo Governo, integrando-a num conjunto de cinco medidas prioritárias para reformar o setor.
Em causa está a fórmula atualmente usada no cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV), que permite uma redução relevante do imposto em função da idade do veículo quando se trata de um usado importado. Para a ACAP, este mecanismo acaba por incentivar a entrada em Portugal de viaturas mais antigas e, em muitos casos, mais poluentes, indo contra as metas de neutralidade carbónica e a necessidade de modernizar o parque automóvel nacional.
“Estamos a tornar-nos o caixote do lixo da Europa com carros a gasolina e Diesel”, denunciou Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, numa conferência de imprensa onde foi apresentada a proposta de reforma estrutural da fiscalidade automóvel.
Uma distorção com impacto ambiental e económico
Segundo números divulgados pela Associação Automóvel de Portugal, em 2024 mais de metade das novas matrículas de veículos ligeiros corresponde a usados importados, com uma idade média próxima dos oito anos.
Embora uma parte destes automóveis cumpra normas Euro mais recentes, o setor e as autoridades mostram-se crescentemente preocupados com o volume de unidades que entram no país com sistemas de controlo de emissões degradados.
Para a ACAP, este cenário é agravado pela redução proporcional do ISV à medida que o automóvel envelhece, criando um incentivo artificial que, na prática, penaliza os consumidores em Portugal que escolhem viaturas novas ou usadas já matriculadas no mercado nacional.
Fim do ISV e novo paradigma fiscal
A resposta defendida pela ACAP passa por uma eliminação gradual do ISV até 2030 e por reforçar o Imposto Único de Circulação (IUC) como principal instrumento de tributação automóvel. A associação sustenta que este modelo é neutro do ponto de vista da carga fiscal e elimina o benefício específico associado à importação de usados, uma vez que deixa de existir um imposto calculado com base na idade no momento da compra.
Com esta mudança, a tributação passaria a refletir a utilização e o impacto ambiental efetivo ao longo da vida útil do veículo, independentemente da sua origem. A expectativa é que a medida reduza de forma significativa a atratividade da importação de usados por motivos estritamente fiscais.
Alinhamento com Bruxelas
A proposta da ACAP surge também em linha com recomendações da Comissão Europeia, que há vários anos tem defendido que os Estados-membros devem ajustar os respetivos sistemas fiscais para promover a renovação do parque automóvel e penalizar veículos com maior impacto ambiental.
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