ACAP esclarece proposta sobre IUC e substituição do ISV

Na sequência da recente conferência anual da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), multiplicaram-se leituras diferentes sobre as ideias apresentadas para o setor automóvel. Em declarações à Razão Automóvel, o secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro, procurou esclarecer o entendimento da associação, com destaque para o Imposto Único de Circulação (IUC).

Incentivos à compra de elétricos e apoios a usados

Segundo o responsável, a ACAP tem manifestado de forma inequívoca oposição à diminuição dos incentivos destinados à aquisição de automóveis elétricos. “O automóvel é fundamental para a mobilidade e a redução do incentivo à compra de elétricos tem merecido a nossa contestação total”, sublinha.

No mesmo âmbito, foi também admitida a hipótese de estender os apoios à compra de veículos usados, com o objetivo de chegar a mais consumidores e promover uma renovação mais rápida do parque automóvel.

Substituição do ISV pelo IUC

Relativamente ao IUC, Hélder Barata Pedro explica que o tema em cima da mesa foi a aplicação da chamada “Reforma de 2007”, que, no entendimento da associação, previa a substituição gradual do ISV (Imposto Sobre Veículos) pelo IUC. Importa lembrar que, com essa reforma, o IUC subiu de forma relevante face ao anterior IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) - frequentemente conhecido como imposto de selo -, tendo a receita fiscal ligada a este imposto aumentado de modo expressivo.

Receita do IUC, IVA e renovação do parque

De acordo com números indicados pela ACAP, a receita do IUC totaliza atualmente 856 milhões de euros. Neste enquadramento, a proposta defendida passa por um cenário em que, no momento da venda de um automóvel novo, incida apenas o IVA, tal como sucede com a generalidade dos bens, eliminando-se assim a dupla tributação.

Ainda assim, o secretário-geral faz questão de precisar que “quando se fala em aumento de IUC, é ao nível da receita, com a introdução de novos veículos no mercado”. Ou seja, qualquer subida de receita não adviria de mudanças nas taxas, mas sim da substituição natural de veículos antigos por viaturas mais recentes, enquadradas no regime do IUC.

“Aquilo que defendemos é que se tivéssemos um plano de abate como o de 2009 ou 2010, abrangendo 40 mil veículos, a receita de IUC aumentaria exponencialmente, porque estaríamos a substituir veículos que ainda pagam valores associados ao antigo IMV por outros que pagariam o IUC”, acrescenta Hélder Barata Pedro. Para a associação, esta dinâmica significaria que o Estado não veria a sua receita diminuir.

ACAP rejeita propostas retroativas de IUC

Por último, a ACAP distancia-se das alterações retroativas ao IUC avançadas pelo anterior Governo - propostas que acabariam por ser chumbadas na Assembleia da República -, afirmando que essas medidas “nada têm a ver” com a orientação defendida pela associação.