A ACAP alerta para o facto de existirem milhares de veículos a circular em Portugal com campanhas de recolha em atraso, incluindo muitas associadas a problemas de segurança considerados críticos.
Embora os fabricantes estejam legalmente obrigados a notificar os proprietários e a executar estas intervenções, a falta de um mecanismo que assegure a sua concretização pode deixar condutores, ocupantes e terceiros expostos a riscos evitáveis.
ACAP quer tornar obrigatórias as campanhas de recolha
Para responder a este problema, a ACAP defende a criação de um sistema integrado que torne efetivo o cumprimento obrigatório das campanhas de recolha. A proposta passa por uma plataforma desenvolvida em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção, as seguradoras e, inclusive, os serviços de registo automóvel.
A intenção é simples: impedir que veículos com uma recolha pendente continuem a circular por tempo indeterminado sem que a reparação - normalmente gratuita - seja efetuada.
Plataforma centralizada e cruzamento de informação em tempo real
A solução idealizada funcionaria como uma base de dados única, centralizada e permanentemente atualizada, reunindo a informação de recolhas fornecida pelos construtores (que, por exemplo, já comunicam esses dados à ACAP) e cruzando-a com registos de propriedade, histórico de inspeções e informação das seguradoras.
Com esta integração, seria possível identificar automaticamente os veículos com campanhas de recolha por realizar e, por exemplo, condicionar processos como a inspeção periódica obrigatória ou a renovação do seguro.
Segundo números divulgados pela ACAP, a percentagem de recolhas efetivamente realizadas em Portugal está entre as mais baixas da Europa. Em muitos casos, o próprio proprietário nem chega a ser informado, sobretudo quando a morada associada ao registo automóvel se encontra desatualizada.
Moradas atualizadas e papel das seguradoras
Para contornar a dificuldade de contacto, a ACAP propõe cruzar os dados do IMT com informação da Autoridade Tributária (AT), que dispõe, em regra, da morada fiscal atualizada dos contribuintes.
A proposta inclui ainda a hipótese de as seguradoras poderem ajustar o valor dos prémios em função da existência (ou não) de campanhas de recolha por cumprir. Esta medida poderá atuar também como estímulo adicional para que o proprietário avance com a correção, sem custos, da anomalia identificada.
Segurança rodoviária começa na manutenção obrigatória
As campanhas de recolha não se resumem a procedimentos administrativos. Em muitos casos, dizem respeito a componentes como travões, direção, airbags ou baterias - ou seja, a falhas com potencial para comprometer diretamente a segurança.
Ao permitir que veículos com defeitos técnicos já conhecidos continuem na estrada, o modelo atual enfraquece a política de segurança rodoviária e acaba por desvalorizar o esforço das marcas na correção de problemas detetados depois de um modelo estar no mercado.
Para a ACAP, é possível - e indispensável - tornar as recolhas verdadeiramente eficazes, recorrendo a medidas tecnicamente simples, juridicamente viáveis e com impacto direto na segurança de todos os utilizadores da via pública.
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