21 anos para decidir a inspeção às motas em Portugal

Demorámos mais de 50 anos a fechar o assunto da localização do novo aeroporto de Lisboa. Já para decidir se avançávamos - ou não - com a inspeção às motas, precisámos de menos de metade desse tempo: cerca de 21 anos, para ser rigoroso. Há esperança: é um progresso evidente.

Vão dizer-me que a complexidade de uma decisão não é comparável à da outra. Concordo. Mas também é verdade que nós, portugueses, temos um talento especial para tornar o simples complicado e para tratar o complicado como se fosse simples. Eu sei, é complicado…

21 anos para decidir a inspeção às motas

Por isso insisto: demorámos 21 anos a chegar a uma decisão sobre a inspeção às motas. Para se perceber bem a dimensão desta novela, vale a pena recapitular.

Cronologia legal: de 2003 a 2023

A primeira vez que a inspeção técnica obrigatória aos motociclos apareceu foi no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária de 2003. Depois, só em 2012, com o Decreto-Lei n.º 144/2012, é que essa intenção passou do papel das ideias para o papel da lei. Entretanto, acabou por ficar tudo em «águas de bacalhau».

Seguiu-se mais uma década de espera. O Decreto-Lei n.º 29/2023 determinou a obrigatoriedade de inspeções a partir de 2024, mas tudo foi empurrado para 2025 por falta de regulamentação. Quando parecia que, desta vez, era mesmo… não foi. O parlamento deu a volta ao assunto, aprovando a proposta do PSD.

Se aplicarmos isto a outras áreas, percebemos o nível de convicção, vontade e capacidade de decisão da nossa elite política.

Não publiquei esta opinião mais cedo precisamente por causa disso. Fiquei à espera de ver se, entre 14 de novembro e 6 de dezembro, ainda haveria mais uma mudança de posição. Mas, pensando bem, sabemos como isto funciona: estes temas só costumam ter novidades de 10 em 10 anos.

O custo do vai-e-vem e a falta de previsibilidade

Por isso, combinamos assim: daqui a 10 anos voltamos a falar, pode ser? E atenção: nunca é tarde para mudar de ideias ou reverter uma medida errada - e, na minha opinião, a inspeção aos motociclos era uma delas -, mas o que me fica é a sensação de que não há convicções profundas sobre quase nada.

E isso até nem seria grave se não houvesse consequências reais. Há uma consequência: neste «vai-e-vem», alguém tem de tomar decisões e assumir custos. Quantos milhares de euros terão sido investidos pelos centros de inspeção para se equiparem e organizarem para inspecionar motociclos? E do lado dos motociclistas, quantos terão despachado aquela mota que só saía da garagem para ir ao pão no verão, só para não terem de se chatear com inspeções?

Podemos alargar este raciocínio a outras áreas? Claro que sim. A previsibilidade jurídica e fiscal em Portugal está pelas ruas da amargura, com os resultados que bem conhecemos. E o mais irónico é que acho que nem somos assim tão diferentes do resto dos europeus. Basta olhar para o entusiasmo com que, lá fora, nos escolhem para cargos de relevo - de Durão Barroso a António Costa.

Europa, Portugal e o adiamento das metas de emissões para 2025

A Europa gosta de nós e nós gostamos de ser europeus. Então, falamos já do adiamento das metas de emissões no setor automóvel para 2025, ou ainda é cedo? A minha costela europeia juntou-se à portuguesa e sussurrou-me que este tema fica para o ano. Para quê decidir hoje o que podemos adiar para amanhã?