Parlamento Europeu e Conselho da UE reformulam regras da carta de condução de camiões na UE: idade mínima de 21 para 18 e 17 acompanhados

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE estão a preparar uma revisão das regras da carta de condução de camiões, válida para todos os Estados-membros.

O que vai mudar nas regras da carta de condução de camiões na UE

A proposta prevê baixar a idade mínima para conduzir camiões na União Europeia (UE) de 21 para 18 anos, independentemente da categoria. Além disso, passa a ser possível que jovens de 17 anos conduzam, desde que o façam acompanhados por um condutor experiente.

O propósito destas alterações é dar resposta a um problema considerado urgente: a escassez de motoristas profissionais em vários países europeus.

Aplicação nos Estados-membros e segurança rodoviária

Embora a nova idade mínima seja definida de forma comum para toda a UE, a forma como a medida será implementada continuará a depender de cada país, tal como já acontece atualmente. Em paralelo, a formação obrigatória e a avaliação contínua previstas procuram assegurar que a entrada mais cedo no setor não compromete a segurança nas estradas.

Portugal já permite a condução de camiões aos 18… com formação específica

Em Portugal, já é possível obter a carta de pesados de mercadorias, com e sem reboque (C1, C1E, C e CE), a partir dos 18 anos - mas apenas mediante uma formação complementar obrigatória, como o Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o IMT. Sem essa formação, aos 18 anos, só é possível tirar as cartas C1 e C1E.

A nova diretiva europeia pretende uniformizar as regras e simplificar a mobilidade dos condutores entre países da UE, um aspeto particularmente relevante para a indústria do transporte de mercadorias.

Uma profissão a precisar de nova geração

Com estas medidas, a Comissão Europeia considera que será possível rejuvenescer e renovar o setor, que tem enfrentado um problema estrutural de falta de mão de obra. A ideia é também tornar a profissão mais acessível a jovens que encaram o transporte de mercadorias como um caminho profissional, sobretudo em zonas periféricas ou menos urbanizadas.

Resta agora aguardar pela aprovação formal do novo regulamento e pela adaptação da legislação nacional, que deverá ocorrer nos próximos quatro anos. A idade desce, mas o desafio mantém-se: tornar esta profissão novamente atrativa para os mais jovens.