O Governo Português comunicou que, a partir de 1 de janeiro de 2025, vai reduzir o desconto atualmente aplicado no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ainda assim, o Executivo garante que esta alteração não se traduzirá num aumento da carga fiscal suportada pelos consumidores no preço final dos combustíveis.
Em audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - solicitada pelo Partido Socialista (PS) e centrada na estratégia fiscal para os combustíveis - o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou: “Não vamos aumentar a carga fiscal total dos combustíveis, o que vamos é fazer uma recomposição do mix do imposto sobre os combustíveis”.
Contexto da medida do Governo Português para os combustíveis
A lógica apresentada pelo Governo passa por ajustar componentes distintas da tributação associada aos combustíveis, de forma a manter inalterada a carga fiscal global, mesmo com alterações em parcelas específicas do imposto.
Sobe e desce do ISP e taxa de carbono
Para que a redução do desconto no ISP não resulte num aumento de carga fiscal no preço dos combustíveis, torna-se necessário compensar essa subida com a descida de outro imposto. Neste caso, será o valor da taxa de carbono a baixar a partir do início de 2025.
O ministro confirmou esta orientação ao deputado do PS António Mendonça Mendes, apontando para um efeito esperado de diminuição do preço dos combustíveis em três cêntimos já a partir de janeiro.
Recorde-se que a taxa de carbono teve o seu valor revisto em três ocasiões desde 26 de agosto, sendo a última atualização em setembro. Neste momento, está fixada em 81 €/t de CO₂, permanecendo abaixo dos 83,524 €/t que estariam em vigor caso o congelamento da taxa nunca tivesse sido aplicado.
O que mudou?
Em 2025, em vez de aumentar, a taxa de carbono deverá sofrer uma redução significativa, com a expectativa de ficar abaixo de 68 euros por tonelada. Segundo Miranda Sarmento, esta descida decorre de uma alteração na fórmula de cálculo: o “valor ainda está a ser calculado, mas é inferior ao que resultou da fórmula do ano de 2024 relativamente a 2023″.
A portaria que fixa o montante da taxa de carbono deveria ter sido publicada a 30 de novembro, mas o ministro das Finanças garantiu que será publicada “nos próximos dias“.
A racionalidade por detrás deste «sobe e desce» é fazer com que a redução do desconto no ISP (o que implica aumento do valor cobrado) corresponda à descida da taxa de carbono: “vamos aproveitar a descida na taxa de carbono e usar esse valor para fazer parte da redução do desconto no ISP na exacta proporção”, concluiu Miranda Sarmento.
OE 2025, Comissão Europeia e dúvidas levantadas na audição
A decisão é apresentada na sequência de a Comissão Europeia ter indicado que o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) não estava “totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia, por manter apoios à energia. Sobre este ponto, Miranda Sarmento reconheceu: “A Comissão Europeia tem sido bastante acutilante na crítica de que Portugal tem de reverter estes dois apoios”, remetendo para os fatores em causa.
No OE 2025 não estava prevista qualquer mudança nos descontos do ISP, mas antes “o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.
Durante a audição, o anúncio do ministro suscitou várias questões, uma vez que o OE 2025 indica que o Governo antecipa um aumento de receita de 525 milhões de euros, atribuindo-o ao descongelamento da taxa de carbono, sem referência a qualquer redução nos descontos do ISP - o que aparenta colidir com o anúncio feito.
Fonte: Lusa
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